Esqueci minha senha

LEILÃO 001/2014 DE VEÍCULOS E BENS MÓVEIS - CETURB-GV

Data do Leilão: 06/01/2015 às 14:00

Local

Auditório da CETURB-GV, situado na Av. Nossa Senhora da Penha, 1590, Ed. Petrovix, Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29057-550

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online & Presencial
Buscar neste Leilão

- Lote(s)




Imprimir

Edital

EDITAL DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
LEILÃO Nº 01/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/14
                                                     
A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - CETURB-GV, CNPJ nº 28.503.894/0001-51, na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, do Regulamento a que se refere o Decreto Federal nº 21.981 de 19.10.32 e demais normas pertinentes, torna público que realizará Procedimento de LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2014, nas modalidades ONLINE E PRESENCIAL e coloca a disposição dos interessados as normas a serem seguidas para sua realização, visando à venda de bens móveis e veículos considerados inservíveis e de recuperação antieconômica, como segue:
 
1 – OBJETO
1.1 O presente Leilão tem por objeto a alienação de bens móveis considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da CETURB-GV, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital.
1.1.1 – A CETURB-GV poderá, observados os critérios de conveniência e oportunidade, incluir ou excluir lotes e alterar a classificação dos bens do Leilão até o início do certame.
1.2 – O certame será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, prestador de serviços para a CETURB-GV nos termos do Contrato nº 004/2011 - Seger, e será acompanhado pela Comissão de Alienação de Bens desta Companhia.
1.3 Os bens mencionados no anexo serão vendidos no estado de conservação e nas condições em que se encontrarem, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
 
2 – DATA, LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO
2.1 O Leilão de bens móveis considerados inservíveis será realizado no dia 06 de Janeiro de 2015, as 14h00m, no Auditório da CETURB-GV, situado na Av. Nossa Senhora da Penha, 1590, Ed. Petrovix, Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29057-550.
 
3 – HORÁRIO E LOCAL PARA EXAME DOS BENS MÓVEIS E VEÍCULOS
3.1 Os bens móveis e veículos, objetos do leilão, encontram-se, para exame, nos endereços relacionados conforme Anexo I deste edital.
3.2 Os bens móveis e veículos poderão ser visitados e examinados entre os dias 22 de Dezembro de 2014 e 06 de Janeiro de 2015, das 09h00m às 16h00m, exceto os Sábados, Domingos, Feriados e Pontos Facultativos, nos seguintes endereços:
a)    LOTES 01 a 07: Terminal de Jacaraípe, situado na Rua Talma Rodrigues Ribeiro, s/n, Bairro Castelândia, Jacaraípe, Serra-ES, CEP 29.172-630.
b)   LOTE 08: Sede da Companhia, situada na Av. Nossa Senhora da Penha, 1590, Ed. Petrovix, Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29057-550.
c)    LOTE 09: Terminal de Itaparica, situado na Rodovia Darly Santos, s/n, Bairro Araçás, Vila Velha-ES, CEP 29.103-091.
 
3.3 DOS VEICULOS: Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – da existência de multas, impostos, taxas e demais tributos que porventura possam estar em atraso. Também, deverá verificar o valor necessários para a realização da transferência de propriedade dos veículos, uma vez que, os veículos somente poderão ser retirados do pátio após terem sua transferência finalizada. Todos os valores desta cláusula DEVERÃO ser pagos obrigatoriamente em conjunto com o valor arrematado.
 
4 – DOS PARTICIPANTES
4.1 Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos osmenores de 18 anos, não emancipados.
4.2 No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o leiloeiro com a apresentação dos seguintes documentos sob pena de nulidade do lance:
  • Pessoa Física: Comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade.
  • Pessoa Jurídica: CNPJ, Consolidação Contratual ou Contrato Social onde conste o sócio administrador e CPF e Carteira de Identidade do sócio administrador.
 
5 – DA HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO ELETRÔNICA (ONLINE)
5.1 Para participar do Leilão de forma ONLINE o usuário deverá exclusivamente efetuar o cadastro no site www.colodeteleiloes.com.br. Para que o cadastro seja liberado para ofertas de lances Online, o usuário deverá ler e aceitar as regras de utilização do sistema do Leiloeiro (site), e enviar cópias dos documentos abaixo:
  • Pessoa Física: Comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade.
  • Pessoa Jurídica: CNPJ, Consolidação Contratual ou Contrato onde conste o sócio administrador e CPF e Carteira de Identidade do sócio administrador.
5.2 O Leiloeiro Público Oficial poderá proceder à conferência da documentação enviada, consulta ao CPF/CNPJ do usuário para averiguação de possíveis restrições, a confirmação dos dados via telefone, e então proceder à liberação ou não liberação do usuário para participar do Leilão.
5.3 O cadastro é único e pessoal. Em caso de perda ou esquecimento do Login e Senha, o usuário deverá entrar em contato com o Leiloeiro, através do site www.colodeteleiloes.com.br e solicitar a recuperação dos mesmos.
5.4 Os usuários deverão, após a aprovação de seu Cadastro, acessar a guia do Leilão no site do Leiloeiro e solicitar a liberação para participar do Leilão, ler e aceitar as regras específicas do presente Leilão.
 
6 – DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO
6.1 Os bens serão alienados no local e no estado de conservação em que se encontram, pressupondo-se conhecidos pelos licitantes por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
6.2 – No caso de veículos serão ainda de responsabilidade do arrematante, quando necessário, a regularização ou regravação de numero de chassi ou do motor.
6.3 – Caberão aos arrematantes todas as despesas com a retirada dos bens nos locais onde se encontram, bem como, no caso de veículos, com a regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, IPVA, taxas e encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
6.4 – O arrematante deverá efetuar o pagamento por meio de depósito em conta corrente da CETURB-GV, a ser disponibilizada no dia do Leilão, no valor dos lotes arrematados. Para os lotes arrematados ONLINE o número da conta corrente será remetido pelo Leiloeiro via e-mail.
6.4.1 – Os pagamentos dos bens leiloados deverão ser realizados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da realização do Leilão.
6.4.2 – Caso o arrematante não cumpra o prazo supracitado, perderá o direto da Arrematação do(s) respectivo(s) lote(s) e incorrerá nas penalidades descritas no item 9.1 do presente edital.
6.4.3 – No caso de veículos, é obrigatório o pagamento de todas as despesas referentes ao item 6.3, não sendo permitido em nenhuma hipótese o pagamento parcial de despesas.
6.4.4 – No caso de veículos, é obrigatório o pagamento de todos os custos e taxas referentes à transferência de propriedade dos veículos.
6.5– Após o pagamento de todos os débitos, a Comissão de Alienação de Bens irá emitir a Nota Fiscal, por meio da qual será apurado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando devido, na forma da legislação vigente, cujo pagamento é de total responsabilidade do arrematante.
6.6 – Os bens móveis e veículos arrematados e quitados deverão ser retirados em até o 15 (quinze) dias úteis após a realização do leilão. Findo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do(s) lote(s) arrematado(s), até o máximo de 15 (quinze) dias úteis, a partir de quando perderá totalmente os direitos sobre os bens arrematados e os pagamentos já efetuados.
6.6.1 – Poderá a Comissão de Alienação de Bens, de forma fundamentada, e sob a solicitação formal do arrematante devidamente fundamentada, decidir sob a não aplicabilidade da multa e/ou a extensão do prazo estipulado para a retirada dos bens arrematados.
6.7 Não será permitida a utilização de títulos da dívida pública para nenhuma das condições de pagamento.
6.8 O preço de arrematação será o lance mais alto (online ou presencial), observado o preço mínimo estabelecido, para o qual o leiloeiro baterá o martelo, ouvida as propostas de todos os interessados durante o pregão.
6.9 Os bens a serem leiloados foram avaliados por comissão formada por empregados da CETURB-GV devidamente designados, sendo proibido iniciar o certame com valor inicial divergente do valor avaliado pela comissão.
6.10 Os pagamentos são irreversíveis, não havendo devolução dos valores pagos em razão de desistência da compra, descumprimento do edital ou qualquer outro evento semelhante, assim entendido pela da Comissão de Alienação de Bens, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
6.11 – É de responsabilidade do arrematante o pagamento dos honorários do leiloeiro a ser calculado na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor do respectivo lote, cujo pagamento deverá ser realizado até ao final do certame licitatório.
 
7 – LIBERAÇÃO E ENTREGA DOS BENS
7.1 A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Alienação de Bens desta Companhia, a vista dos seguintes documentos:
a) Nota de Arrematação emitida e autenticada pelo Leiloeiro Oficial;
b) Comprovante de depósito do valor do lote arrematado;
c) DUA referente o ICMS, quando devido, devidamente quitado;
d) No caso de veículos, comprovação da transferência de propriedade;
e) Nota Fiscal Avulsa;
f) Autorização de entrega a ser emitida pela Comissão de Alienação de Bens.
7.2 A CETURB-GV não prestará qualquer tipo de ajuda para a retirada dos bens alienados, não se responsabilizando com quaisquer despesas de transportes.
7.3 A Nota de Arrematação emitida e autenticada pelo Leiloeiro Oficial corresponderá à completa descrição do lote arrematado, na qual deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes dados: descrição do lote; dados pessoais do arrematante; valor da arrematação; local e data da arrematação.
7.4 A entrega dos lotes arrematados será efetuada mediante apresentação da AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DEBENS ARREMATADOS EM LEILÃO PÚBLICO a ser emitido pela Comissão de Alienação de Bens desta Companhia.
7.5 – O Arrematante não poderá realizar quaisquer trabalhos de desmonte e triagem de material nos locais onde estão armazenados os bens, devendo retirar os materiais no estado em que se encontram. Também, deverá retirar simultaneamente todo o conteúdo do(s) lote(s), sob pena de incorrer nas penalidades descritas no item 9.1 do presente edital.
7.6 – Obriga-se, também, o arrematante a remover qualquer elemento que identifique os bens como pertencentes à CETURB-GV, após a sua retirada.
 
8 DOS RECURSOS CABÍVEIS
8.1 Observado o disposto no art. 109 da Lei 8.666/93, o licitante poderá apresentar recurso ao Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de julgamento das propostas/lances, anulação ou revogação deste Leilão.
8.1.1 Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei 8.666/93, ficam os autos deste Leilão com vista franqueada aos interessados.
8.2 – Interposto o recurso, será tal fato comunicado aos demais licitantes mediante a publicação de aviso no DOES – Diário Oficial do Espírito Santo, os quais poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.2.1 Findo esse período, impugnado ou não o recurso, o Leiloeiro poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou elevá-lo à consideração superior do Presidente da Comissão de Alienação de Bens da CETURB-GV, devidamente instruído, a quem incumbirá, juntamente com os demais membros da Comissão, em igual prazo, rever a decisão do Leiloeiro ou, com esse concordando, submeter à apreciação da autoridade competente, à qual caberá decidir, em última instância administrativa, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante que pretender reconsideração total ou parcial das decisões do Leiloeiro deverão ser apresentados, exclusivamente, por escrito, anexando-se ao recurso próprio.
8.3.1 O recurso interposto deverá ser comunicado ao Leiloeiro, logo após ter sido protocolizado na CETURB-GV.
 
9 – DAS PENALIDADES
9.1 A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante às seguintes penalidades, indicadas na Lei nº 8666/93, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis:
a)    Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a CETURB-GV, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
b)   Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração da CETURB-GV pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior.
9.2 As sanções previstas nos sub-itens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão.
9.3 As sanções previstas nos sub-itens “a” e “b” poderão, a critério da Comissão de Alienação de Bens da CETURB-GV, desde que devidamente motivada, mediante solicitação fundamentada por escrito do arrematante, ser alteradas para multa pecuniária na proporção de 10% do valor arrematado a ser pago através de boleto emitido pela CETURB-GV.
 
10 – DAS ATRIBUIÇÕES DO LEILOEIRO
10.1 – Compete ao Leiloeiro:
a)    Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital, bem como no Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, especialmente o disposto nos artigos 19 a 43.
b)   Promover e responsabilizar-se por toda a publicidade do Leilão, nos termos do referido Regulamento e em conformidade com o presente Edital.
10.2 – Durante o ato Presencial do Leilão, será feita a transmissão de vídeo do mesmo, possibilitando aos usuários que participam do Leilão, acompanharem e participarem do certame pela Internet, em tempo real aos acontecimentos do Leilão. Aos participantes presentes ao Ato será disponibilizado telão para acompanhamento dos lances ofertados pela Internet.
10.3 – Os lances deverão ser ofertados pelos interessados ou seus legítimos representantes, na forma Presencial ou Eletrônica através do site do Leiloeiro www.colodeteleiloes.com.br.
10.4 – Todos os Lances serão registrados igualmente, independentemente da forma ofertada (Online ou Presencial).
10.5 – A disputa dos lotes do Leilão Presencial e Eletrônico será simultânea, alternando-se a oportunidade de oferta de lances entre os presentes e os interessados que acompanham o Leilão através da Internet, sempre sob a orientação e condução do Leiloeiro. No ato do Leilão poderão ser ofertados lances pela Internet e na platéia presente, possibilitando a disputa entre pessoas que estão em lugares diferentes em tempo real.
10.6 – Para efetuar lances Online o usuário deverá expressar sua concordância com as regras do Leilão, no site do Leiloeiro, sem o qual estará impedido de efetuar lances Online.
10.7 – Os participantes poderão fazer-se representar por procuradores, mediante a apresentação de procuração pública ou particular, com poderes para participar do Leilão, com FIRMA RECONHECIDA em Cartório.
10.8 – Será considerado vencedor o Arrematante que oferecer maior lance presencial ou eletrônico, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido.
10.9 – No caso de arrematação ONLINE a Nota de Arrematação será assinada pelo Leiloeiro Público Oficial, que o fará em nome do arrematante, tendo em vista que, de acordo com as condições de venda e pagamento, no momento em que o usuário concorda com as regras estipuladas, também concede poderes para que o Leiloeiro assine a Nota de Arrematação como seu representante.
10.10 – A apresentação de lances Online ou Presenciais implica em conhecimento e aceitação de todos os termos do presente Edital e seus anexos.
 
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 – Os interessados em participar do presente Leilão poderão retirar o Edital na Gerência Administrativa da CETURB-GV, localizada na Av. Nossa Senhora da Penha, 1590, Ed. Petrovix, Barro Vermelho, Vitória-ES, no horário das 09h00m às 17h00m nos dias úteis.
11.2 – O presente Edital não importa em obrigação de venda, desde que as ofertas sobre os bens não atinjam o valor do lance inicial (lance mínimo).
11.3 – A CETURB-GV se reserva o direito de adiar, revogar ou anular a licitação, sem que do seu ato assista aos licitantes direitos a qualquer indenização, ou ainda, retirar lotes do leilão antes do pregão, caso seja constatada alguma irregularidade.
11.4 – Não será permitida a arrematação de lote a Pessoa Natural (física) ou a representante legal de Pessoa Jurídica que não esteja presente no pregão, exceto a arrematação online, vedado o recolhimento da importância de arrematação se os documentos solicitados não pertencerem ao arrematante.
11.5 – Os lotes serão apregoados até às 18h00m do dia designado para realização do Leilão Público, podendo, no entanto, o prazo da licitação ser prorrogado pela Comissão de Alienação de Bens, se ocorrer motivo de força maior plenamente justificável.
11.6 Os casos anteriores e o julgamento das questões que se estabelecem no dia do Leilão Público, serão julgados pela Comissão de Alienação de Bens da CETURB-GV
11.7 Após o Leilão, os questionamentos e reclamações por ventura existentes, deverão ser em primeira instância, dirimidos pelo Leiloeiro Oficial.
11.8 Neste Leilão não poderão participar os servidores dos depósitos de bens inservíveis, assim como, os membros da Comissão de Alienação de Bens.
11.9 – A participação no presente Leilão implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, não sendo passível o questionamento sobre vícios redibitórios de qualquer tipo de bem patrimonial arrematado.
11.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Alienação de Bens da CETURB-GV a luz da legislação vigente.
11.11 Não será permitida a entrada ou a permanência de pessoas no local do Leilão trajando roupas inadequadas, devendo os interessados presentes usar roupas condizentes com a formalidade do evento.
11.12 Os veículos e os bens móveis serão alienados e entregues no estado físico em que se encontram, não cabendo à CETURB-GV e/ou ao Leiloeiro, qualquer responsabilidade quanto à conservação, reparos, guarda ou providências para a retirada ou transporte de materiais arrematados.
11.13 É proibido o arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender, ou realizar qualquer outra forma de negócio com os lotes antes da transferência dos materiais alienados.
11.14 Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes alienados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.
11.15 A ata será assinada ao final do leilão, pelo Leiloeiro, pelos integrantes da Comissão de Alienação de Bens presentes ao ato e pelos demais interessados que o desejarem.
11.16 Fica eleito o Foro de Vitória – Comarca da Capital, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste Edital.
 
 
 
Vitória-ES, 15 de Dezembro de 2014.
 
 
 
__________________________________          
Michel V. Souza de Andrade – Presidente
 
 
___________________________
 Anésio de Assis Junior – Membro
 
 
 ____________________________
Marcos Roberto Zambon – Membro
 
 
_______________________________
Alencar Pereira Nascimento - Membro
ANEXO I
 
LEILÃO CETURB Nº 01/2014
 
DATA: 06 DE JANEIRO DE 2015
HORÁRIO: A PARTIR DAS 14h
LOCAL: Auditório da CETURB-GV, situado na Av. Nossa Senhora da Penha, 1590, Ed. Petrovix, Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29057-550.
 
LEILÃO ONLINE E PRESENCIAL
 
LOCAL PARA VISITAÇÃO:
LOTES 01 ao 07 - TERMINAL DE JACARAÍPE, Localizado na Rua Talma Rodrigues Ribeiro, S/n, Bairro Castelândia, Jacaraípe, Serra/ES, CEP 29.172-630.
LOTE 08 – SEDE, Localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, Nº 1590, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29.057-550.
LOTE 09 - TERMINAL DE ITAPARICA, situado na Rodovia Darly Santos, s/n, Bairro Araçás, Vila Velha-ES, CEP 29.103-091.
DATA PARA VISITAÇÃO: Entre 22 de Dezembro de 2014 e 06 de Janeiro de 2015, das 09h00m às 16h00m.
 
BENS MÓVEIS
LOTE
DESCRIÇÃO
 LANCE INICIAL (R$)
1
MESAS E CADEIRAS.
      100,00
2
ARMÁRIOS E PRATELEIRAS DE AÇO.
      200,00
3
ARMÁRIOS PARA SERVIDOR DE REDE.
      100,00
4
IMPRESSORAS, MONITOR, SERVIDORES DE REDE, CÂMERAS, ESTABILIZADORES.
      400,00
5
UTENSÍLIOS DE COZINHA.
      100,00
6
MESAS CADEIRAS E SOFÁ.
      100,00
7
APARELHOS DE AR CONDICIONADO.
      220,00
VEÍCULOS
LOTE
DESCRIÇÃO
ANO/
MODELO
PLACA
RENAVAN
 LANCE INICIAL (R$)
8
FIAT/UNO MILLE FIRE
2004/2005
MQD8387
841445591
    3.200,00
9
FIAT/UNO MILLE FIRE
2004/2005
MQD8377
841445346
    2.000,00

 

 

Mauro Colodete

R Ademar Luiz Nepomuceno, nº 150, C-302
Jardim Camburi - CEP: 29090-520
Vitória - ES

www.colodeteleiloes.com.br

CENTRAL DE ATENDIMENTO

VIVO - (27) 99955-5000
VIVO - (27) 99955-6685
VIVO - (28) 99955-5000

sac@colodeteleiloes.com.br